É a 18ª edição do evento, que conta com programação gratuita e aberta a toda a população, das 14h às 23h30. Em duas décadas de lutas, ainda há muito o que conquistar. Para LGBTI+ de Palmas acontece neste domingo (18)
Vitória Soares/Governo do Tocantins
O movimento LGBTI+ do Tocantins comemora 20 anos e, como parte da comemoração, celebra a 18ª parada do orgulho LGBTI+ de Palmas. A concentração é às 14h, no Parque dos Povos Indígenas, na região central da capital. A abertura oficial é às 18h, quando segue para a Palmas Brasil Norte, onde encerra a comemoração às 23h30.
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O evento é organizado pelo Coletivo Diversidade Tocantinense, com apoio de órgãos e secretarias dos governos federal, estadual e municipal. O presidente do Coletivo, Fernando Coelho, destaca a importância e expectativas para a 18ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas.
“Comemorar os 20 anos do movimento LGBTI+ no Tocantins é motivo de grande orgulho para todos nós. Ao longo dessas duas décadas, enfrentamos muitos desafios, mas também alcançamos importantes conquistas no que diz respeito à visibilidade e aos direitos da comunidade LGBTI+ em nosso estado. Esta Parada é uma oportunidade de celebrarmos essas vitórias e também de reforçarmos nossa luta por uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, afirmou.
O professor Damião Rocha, um dos organizadores do evento e membro do Coletivo , pontua três importantes momentos do movimento aqui no estado: o início, em 2003, a consolidação do movimento e atualmente, com as recentes conquistas em âmbito nacional.
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“A partir da pauta do Governo Federal, do programa de 2004 de ‘Brasil sem homofobia’, a gente começa a ser reconhecido no estado e ser apoiado. Todas as nossas manifestações e os nossos eventos tem apoios institucionais e governamentais e isso é uma conquista, porque no início ninguém apoiava o movimento LGBT no Tocantins. A partir disso, tivemos mais espaços para reivindicar direitos e participar de discussões. Por conta disso, nós temos as cotas, as associações e direitos reconhecidos”, destaca.
Em 2022, evento seguiu da Praça dos Girassóis ao Parque dos Povos Indígenas
Daniel Lélis
No entanto, a luta não é pequena e as conquistas devem ser ainda maiores. O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Tocantins, Landri Neto, acredia que ainda a muito a evoluir judicialmente. “Os direitos conquistados a nível do estado são poucos. Recentemente, tivemos decretos em 2016 em que permitia o uso do nome social no âmbito da saúde de administração municipal de Palmas. E em 2019 ele foi ampliado para todos os órgãos da administração pública palmense e também franqueado aos servidores, em documentos e no tratamento”, comenta.
A garantia de direitos é fundamental para que toda a comunidade LGBT siga existindo e vivendo em sociedade. Apesar dos avanços nos últimos anos, o advogado acredita que há muito o que evoluir no combate à discriminação.
“Infelizmente, no estado nós não temos um conselho estadual de defesa da comunidade LGBT, não temos leis estaduais anti-discriminatórias, então a evolução em nível estadual é muito pequena ainda. Nós somos o estado mais novo, deveríamos dar exemplo disso, mas nós, por conta de conservadorismo político, fazemos exatamente o movimento contrário. A evolução de direitos a nível Brasil vem sendo constante desde 2008, sempre há conquistas. Entretanto, não existe lei que protege o povo LGBT brasileiro. Não existe projeto de lei aprovado na Câmara em vigência, não existe normativa legal em vigência que nos garanta todos esses direitos, ao casamento, adoção, união estável, criminalização da discriminação, doação de sangue… Não existe preto no branco de uma lei que diga que tais condutas são criminosas ou que tal política pública tem que ser acessível a todo mundo, que tal direito é acessível a todos, a toda comunidade LGBT”, afirma o presidente da comissão da diversidade sexual e de gênero da OAB.
A festa da parada LGBTI+ celebra, também, o mês do orgulho LGBTQIA+, comemorado mundialmente no dia 28 de junho. A data foi criada para dar visibilidade à população que, historicamente, é marginalizada por conta da orientação sexual e identidade de gênero.
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Fonte: G1 Tocantins