Para ter acesso aos benefícios, moradores devem atualizar os cadastros na prefeitura. Quase 10 mil imóveis podem ter isenção do Imposto. Atualmente, a Secretaria da Fazenda tem o cadastro de mais de 100 mil imóveis, mas grande parte das documentações é precária ou desatualizada
Divulgação/ Prefeitura de Araguaína
Moradores de Araguaína podem ter desconto de 10% ou até isenção total no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Além disso, mais de 5 mil residências têm direito a tarifa social de energia elétrica. Para conseguir os benefícios é necessário que os dados dos moradores e das propriedades estejam atualizados nos órgãos do município. Cerca de 10 mil imóveis não contam com o benefício da isenção e podem fazer a atualização para ter acesso.
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Segundo a prefeitura de Araguaína, mais de 100 mil imóveis na cidade estão cadastrados na Secretaria da Fazenda do município, mas grande parte está com documentação desatualizada, o que compromete a concessão de benefícios. Uma lei municipal exige que a alteração de propriedade de imóvel seja comunicada no prazo de até 30 dias. Segundo a prefeitura, grande parte da população não cumpre a legislação.
O diretor de tributos da Secretaria da Fazenda, Fábio Astolfi, explica como é feito esse cálculo de beneficiários. “Então sabemos que o número de cidadãos que podem ser beneficiados com a isenção é maior, mas para isso é preciso atualizar as informações dos imóveis. O cidadão ganha e o município também, porque temos dados mais confiáveis para desenvolver nossas políticas de investimento. E é importante lembrar que, para ter direito à isenção e descontos, o cidadão precisa cumprir com suas obrigações”, completa Fábio.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do município, 6.614 imóveis têm direito à isenção do IPTU, por enquadrar em programas habitacionais. No entanto, apenas 1.786 atendem a algum dos requisitos para isso, tendo em vista os dados já disponibilizados.
Veja os requisitos:
Estar inscrito no CadÚnico para os programas sociais do Governo Federal
Ser beneficiário de imóvel de programa habitacional
A área construída do imóvel não ser maior que 150 metros quadrados
Ter renda por pessoa de até um salário mínimo (desde que não ultrapasse o limite máximo de três salários-mínimos por núcleo familiar)
Residir pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla; ou com aposentadoria por invalidez; ou que receba BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como atualizar
Para agendar o atendimento na Secretaria da Fazenda, o cidadão deve acessar o site do órgão ou comparecer presencialmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação. O atendimento é realizado das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp no (63) 9 9935-7789.
Tarifa social de energia elétrica
Uma pesquisa realizada pela Secretaria da Fazenda de Araguaína e pela Energisa, concessionária de energia, apontou que 5,9 mil famílias na cidade têm direito à tarifa social de energia elétrica (TSEE). O benefício criado pelo Governo Federal atende a uma série de grupos, dando descontos progressivos na cobrança, podendo ser maior desde que o beneficiário poupe energia.
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Veja quem pode ser beneficiário e a tabela de descontos:
Famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa
Famílias com doenças que precisam de aparelho elétrico para o tratamento, nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos
Famílias indígenas, quilombolas ou famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Tabela de descontos
Menor ou igual a 30 kwh – 65% de desconto
Maior que 30 kwh até 100 kwh – 40% de desconto
Maior que 100 kwh até 220 kwh – 10% de desconto
Maior que 220 kwh – sem desconto.
Para solicitar o benefício, o morador deve entrar em contato com a companhia de energia elétrica.
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Fonte: G1 Tocantins