Publicação atende determinação da Justiça em pedido feito pela Defensoria Pública e Ministério Público. Documento estabelece critérios e procedimentos para admissão dos acompanhantes nas unidades. Hospital Maternidade Dona Regina, em Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
O plano de retomada dos acompanhantes nas maternidades públicas do Tocantins foi divulgado nesta quarta-feira (29) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O documento descreve quais os critérios e procedimentos para admissão das pessoas que poderão acompanhar gestantes em trabalho de parto. A publicação atende uma determinação da Justiça em pedido feito pela Defensoria Pública e Ministério Público.
Conforme o plano, a autorização para entrada do acompanhante está condicionado à apresentação de teste RT-PCR, ou outro exame com mesma eficiência, com resultado negativo para o coronavírus. O exame terá que ser realizado no período de 48h, ou em tempo inferior, antes da internação da paciente.
O acompanhante também precisa estar assintomático e não ter mantido contato com pessoas com sintomas gripais ou com diagnóstico de Covid-19 no intervalo mínimo de 14 dias.
Fica autorizada a admissão de acompanhante durante o trabalho de parto e parto, desde que observadas todos os critérios de biossegurança apresentados neste instrumento.
Acompanhante após o parto deve ser permitido somente em situações onde há instabilidade clínica da mulher ou condições específicas do RN, ou ainda quando a puérpera é menor de idade.
A unidade hospitalar fica autorizada a proceder com a retirada do acompanhante, em caso de descumprimento das normas sanitárias e/ou no período pós-parto.
As unidades hospitalares deverão disponibilizar máscara cirúrgica, assegurar os meios de higienização das mãos e disponibilizar os equipamentos de segurança sanitária (EPI’s), além de impor medidas preventivas para que a gestante e o acompanhante permaneçam no mesmo ambiente de modo seguro.
Ainda conforme o documento, além de não apresentar sintomas relacionados à Covid-19, o acompanhante não pode ser do grupo de risco do coronavírus, como idosos, imunodeprimidos e pessoas com comorbidades. Também recomenda que seja evitada a troca de acompanhantes para minimizar a circulação de pessoas.
O surgimento de sintomas em qualquer momento do trabalho de parto e parto implicará no afastamento com orientação a buscar atendimento em local adequado.
O plano de retomada estabelece ainda que a coleta do material biológico para o teste de Covid será de responsabilidade dos municípios/unidades de saúde. Também estabelece a possibilidade da utilização testes rápidos.
Entenda
A suspensão da presença dos acompanhantes em hospitais públicos estaduais começou ainda em abril de 2020 devido à pandemia de coronavírus. Em agosto de 2021, a Justiça estadual estabeleceu medidas transitórias até que o governo apresentasse seu próprio plano.
Desde que a proibição começou a vigorar muitas gestantes e parentes demonstraram preocupação com a medida. Só em Palmas, mais de 40 mulheres procuraram ajuda dos defensores públicos. Em julho deste ano mulheres fizeram um protesto na frente do Fórum de Palmas.
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Fonte: G1 Tocantins