Leis que instituem Programa de Aposentadoria Incentivada no MPE e TCE são sancionadas

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O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) foi instituído em 2015 pelo TCE/TO para equilibrar as contas públicas. Até o momento 55 servidores já foram beneficiados.

Na tarde desta terça-feira, 2, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou as Lei 3.435/2019 e 3.436/2019,  que instituem Programas de Aposentadoria Incentivada (PAI), no Ministério Público e no Tribunal de Contas, respectivamente. O ato aconteceu no Palácio Araguaia, em Palmas.

 

“Programas como esses do Tribunal de Contas e do Ministério Público são muito importantes, pois visam a redução de despesas dos órgãos públicos. São projetos como estes que contribuem para Estado ter melhores condições de fazer os investimentos que vão melhorar a vida das pessoas. Esse é o nosso compromisso, trabalhar para que as pessoas percebam a melhoria dos serviços públicos que são oferecidos”, declarou o governador.

 

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Junior, afirmou que só foi possível a implementação do programa no Ministério Público em virtude da gestão austera que tem sido empreendida. “Era um programa almejado há muito tempo e não havia sido implantado antes por falta de recursos, mas devido a economia que temos feito, foi possível viabilizar o PAI no Ministério Público”, afirmou.

 

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, declarou que este é o segundo programa de aposentadoria incentivada implantado no TCE e que pelos estudos realizados pela instituição, cerca de 40 servidores e membros estão aptos a aderirem ao programa. “Além disso estamos implantando ações de governança e investindo em tecnologia. Nosso objetivo é sempre aperfeiçoar os trabalhos e reduzir os custos da máquina pública”, frisou o presidente.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, que também foi cumprimentado pelos gestores devido à tramitação das matérias na Casa de Leis, disse que o objetivo do Parlamento Estadual é justamente de discutir e votar matérias que visam aperfeiçoar o serviço público prestado aos cidadãos. “Estamos sempre prontos para trabalhar em parceria com os demais poderes e instituições e oferecer a nossa contribuição para o Estado”, concluiu.

 

Presentes  

 

Também participaram do ato, os conselheiros do Tribunal de Contas, Wagner Praxedes e Alberto Sevilha, e ainda, o deputado estadual Jair Farias, e os secretários de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal e da Administração, Edson Cabral.

 

https://www.t1noticias.com.br/estado/leis-que-instituem-programa-de-aposentadoria-incentivada-no-mpe-e-tce-sao-sancionadas/102318/