Decreto que obriga uso de máscaras em Palmas entra em vigor hoje

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O cidadão que desrespeitar a medida pode ser multado em R$ 80.

 

A partir desta segunda-feira (4), entra em vigor o decreto que obriga o uso de máscaras em espaços públicos em Palmas.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de abril, e objetiva conter a disseminação do novo Coronavírus na Capital.

São considerados espaços de circulação pública: ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados, espaços abertos ao público, transporte coletivo urbano, transporte individual, táxis e transportes por aplicativos.

Segundo o decreto, o uso de máscaras por clientes e funcionários é essencial para o funcionamento de estabelecimentos privados, assim como o acesso dos passageiros aos ônibus do transporte público, táxis e carros que usam aplicativos. E a responsabilidade de fornecer as máscaras aos funcionários, é dever dos donos do comércio e responsáveis pelos veículos de transporte de forma gratuita.

Em caso de descumprimento, a pessoa pode ser multada em R$ 80 e os proprietários de veículos privados ou de transporte a multa é de R$160,00. A fiscalização também poderá retirar o indivíduo do local público, de forma espontânea ou coercitiva.

 

Por: Bárbara Maciel/ Farcom Tocantins