Assistida da DPE, que depende de aparelhos de saúde 24 horas, consegue direito à tarifa social de energia elétrica

0
146

Idosa chegou a protocolar vários pedidos, mas todos foram negados pela concessionária de energia elétrica do estado

Utilizando equipamentos de saúde 24 horas para poder sobreviver, uma idosa precisou recorrer à justiça para tentar conter os gastos com a energia elétrica. Depois de ser assistida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), nessa quarta-feira, 26, a Justiça acatou o pedido da Instituição e decidiu que ela seja incluída na tarifa social de energia elétrica.

Para a decisão, o juiz de Direito levou em consideração o fato de a idosa ser portadora de doenças patológicas e não possuir renda superior a três salários mínimos.

Na Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, a defensora pública Isakyana Ribeiro explicou que devido ao uso de ar condicionado, bomba de infusão e outros aparelhos que necessitam ficarem ligados 24 horas, o consumo de energia estava gerando fatura mensal em torno de R$ 700, pesando, assim, no orçamento familiar da idosa.

“A renda familiar não é suficiente para manter o pagamento atualizado das faturas de energia elétrica que possuem um alto custo, observando ainda que o gasto do grupo familiar com medicamentos e alimentação especial é alto”, argumentou Isakyana Ribeiro na ação.

Segundo a defensora pública, a assistida da Defensoria Pública chegou a protocolar o pedido várias vezes junto à concessionária de energia elétrica do estado, mas sempre teve os pedidos negados, mesmo estando dentro dos pré-requisitos. “Pessoa enferma e dependente do uso continuado de aparelhos, inscrita no CadÚnico e possuir renda familiar mensal inferior a 3 (três) salários mínimos”, citou.

A Energisa Tocantins tem cinco dias para cumprir a decisão da justiça.

 

Por: Gisele França/Comunicação DPE-TO